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PSICOLOGIAby Fragasoft

Declaração, atestado, relatório, laudo ou parecer: qual documento emitir

Do blog do PSICOLOGIA, sistema para consultório de psicologia da Fragasoft.

Psicólogo assina um documento impresso de costas para a câmera, numa mesa de madeira clara, com pastas fechadas e uma luminária ao lado

A Resolução CFP 06/2019 reconhece cinco tipos de documento escrito pelo psicólogo: declaração, atestado psicológico, relatório (psicológico ou multiprofissional), laudo psicológico e parecer psicológico. Cada um responde a um pedido diferente. A escolha depende de uma pergunta simples: o documento informa um fato, conclui uma avaliação ou responde a uma consulta técnica?

Quais são as modalidades de documento psicológico?

O art. 8º da resolução lista as modalidades. A tabela resume para que cada uma serve, com o artigo correspondente:

Documento Para que serve Resulta de avaliação psicológica?
Declaração (art. 9º) Informar comparecimento, acompanhamento, dias, horários e tempo Não
Atestado psicológico (art. 10) Justificar faltas, aptidão ou afastamento Sim
Relatório psicológico (art. 11) Descrever o trabalho realizado, sem finalidade de diagnóstico Não necessariamente
Relatório multiprofissional (art. 12) Relatar o trabalho feito em equipe com outras profissões Não necessariamente
Laudo psicológico (art. 13) Apresentar o resultado de uma avaliação psicológica Sim
Parecer psicológico (art. 14) Responder tecnicamente a uma consulta sobre questão da psicologia Não

A diferença entre atestado e laudo, e entre relatório e laudo, é onde mais aparecem erros. Os dois primeiros podem parecer parecidos para quem pede, mas a resolução os separa pela origem: atestado e laudo nascem de avaliação psicológica; relatório e declaração, não.

Quando emitir uma declaração?

Quando alguém precisa saber que o paciente esteve no consultório, em que dias e horários, e por quanto tempo. É o pedido típico da empresa que abona um horário ou da escola que justifica uma saída antecipada.

O art. 9º, § 1º, traz a regra mais importante: na declaração é vedado registrar sintomas, situações ou estados psicológicos. A declaração fala do comparecimento, nunca do motivo. O tema tem um texto só para ele em declaração de comparecimento do psicólogo.

Quando o documento certo é o atestado?

O atestado psicológico resulta de avaliação psicológica e serve para três finalidades, listadas no art. 10, § 1º: justificar faltas ou impedimentos, atestar aptidão (ou não) para atividades específicas e solicitar afastamento ou dispensa. A resolução pede que ele seja escrito em texto corrido, sem parágrafos (art. 10, § 5º, I), para evitar acréscimos depois da assinatura.

Relatório, laudo ou parecer: como diferenciar?

Os três são documentos mais longos e costumam ser pedidos por escolas, empresas, outros profissionais ou pela Justiça.

  • Relatório psicológico: descreve o trabalho realizado, o que foi feito e com qual objetivo. O art. 11 deixa claro que ele não tem finalidade de diagnóstico.
  • Relatório multiprofissional: o mesmo papel, quando o trabalho foi feito em equipe com profissionais de outras áreas (art. 12).
  • Laudo psicológico: apresenta os resultados de uma avaliação psicológica, com as conclusões que ela permite (art. 13). O diagnóstico psicológico é função privativa do psicólogo, como prevê a Lei 4.119/1962, art. 13, § 1º.
  • Parecer psicológico: é a resposta técnica a uma consulta sobre uma questão da psicologia. Não resulta de avaliação de uma pessoa (art. 14).

Se o pedido chega vago ("preciso de um documento para a escola"), pergunte para que ele será usado e quem vai ler. A finalidade define a modalidade.

Que pedido do dia a dia pede qual documento?

Os pedidos raramente chegam com o nome da modalidade. Chegam como "a empresa quer um papel", "a escola pediu alguma coisa". Algumas traduções comuns, a partir das definições da resolução:

O que chega ao consultório Modalidade que costuma responder
A empresa quer comprovar que o funcionário esteve na sessão Declaração
A escola quer saber como está o acompanhamento Relatório psicológico
O paciente precisa justificar um afastamento a partir de uma avaliação Atestado psicológico
Uma avaliação psicológica foi pedida e o resultado precisa ser apresentado Laudo psicológico
Um colega ou uma instituição pede uma opinião técnica sobre um tema Parecer psicológico

A tabela é um ponto de partida, não uma regra fechada. Se o pedido mistura coisas (comprovar presença e falar do andamento, por exemplo), separe em documentos diferentes ou escolha a modalidade que atende a finalidade principal, sempre registrando só o necessário.

Posso cobrar pelo documento?

O Código de Ética, no art. 4º, pede que o valor de cada serviço seja combinado e comunicado antes de o trabalho começar. Isso vale também para documentos que exigem tempo de elaboração, como relatório e laudo. A tabela de honorários do CFP tem linhas próprias para avaliação psicológica e entrevista devolutiva, que ajudam a pensar esse valor. Combine antes, por escrito, e registre o que foi cobrado.

Como entregar o documento?

A entrega também tem regra. Pela resolução:

  1. Entregue ao beneficiário, ao responsável legal ou ao solicitante, preferencialmente numa entrevista devolutiva (art. 16).
  2. Guarde o protocolo de entrega com a assinatura de quem recebeu. O art. 16, § 1º, torna esse protocolo obrigatório.
  3. Informe a validade do conteúdo no último parágrafo do documento (art. 17).
  4. Faça ao menos uma entrevista devolutiva quando o documento for relatório ou laudo (art. 18).
  5. Guarde a cópia e o material que fundamentou o documento por no mínimo 5 anos, em papel ou digital (art. 15).

O registro documental do psicólogo, pela Resolução CFP 001/2009, também deve conter a cópia dos documentos emitidos, com a data, a finalidade e o destinatário. Ou seja: cada documento entregue deixa três rastros no seu arquivo, a cópia, o protocolo e a anotação de para quem foi.

Como controlar os documentos pedidos e entregues?

Num consultório com escola, empresa e família pedindo papéis ao mesmo tempo, o risco é esquecer um pedido ou não saber se o documento foi entregue. Uma lista de controle simples ajuda:

  • tipo de documento (das cinco modalidades);
  • finalidade e destinatário;
  • quem pediu e em que data;
  • situação: em rascunho, entregue ou cancelado;
  • data e forma de entrega, com o protocolo assinado ou a confirmação de leitura;
  • validade informada no documento;
  • onde está guardado o arquivo assinado.

Esse controle não substitui o documento: quem escreve, assina e responde pelo conteúdo é o psicólogo. Ele só garante que nenhum pedido fique esquecido e que cada entrega tenha prova.

E o sigilo, como fica no documento?

Todo documento circula fora do consultório. O Código de Ética pede sigilo e, quando há equipe com outras profissões, que se compartilhe só o necessário. Antes de entregar, pergunte: o leitor precisa dessa informação para a finalidade declarada? Se não precisa, ela não entra. A LGPD reforça o cuidado, porque dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II).

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre declaração e atestado psicológico?

A declaração informa fatos objetivos, como comparecimento, dias, horários e tempo de atendimento. O atestado resulta de uma avaliação psicológica e serve para justificar faltas, aptidão ou afastamento.

Relatório psicológico pode trazer diagnóstico?

A Resolução CFP 06/2019 diz que o relatório psicológico não tem finalidade de diagnóstico. Quando o pedido é uma conclusão a partir de avaliação, o documento adequado é o laudo.

Preciso guardar cópia do documento que entreguei?

Sim. A resolução manda guardar o documento e o material que o fundamentou por no mínimo 5 anos, em papel ou digital.

Como provo que o documento foi entregue?

A resolução exige protocolo de entrega com a assinatura de quem recebeu. Guarde esse comprovante junto com a cópia do documento.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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